PDDUA

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental

Prezado Cidadão,

Disponibilizamos aqui as Leis que nortearão as Diretrizes Gerais da política urbana do Município de Paulo Afonso. Chegamos, após um longo percurso, em um documento final , feito com a participação da Sociedade Paulo Afonsina representada pelos mais diversos setores e segmentos , pelo Poder Executivo na Gestão do Prefeito Anilton Bastos Pereira e na Gestão do Prefeito Luiz Barbosa de Deus e dos Vereadores que ocuparam seus cargos durantes as gestões acima .

Construímos juntos, e democraticamente, um documento que traduziu os anseios da População de Paulo Afonso, em relação a Cidade que desejamos .

Temos agora , 19 anos após a publicação da Lei nº 905/2000, que instituiu o Primeiro PDDUA de Paulo Afonso, a Lei Complementar nº 004 de 12 de Fevereiro de 2019, que:

"Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Paulo Afonso, revoga a Lei nº 905, de 29 de dezembro de 2000 e dá outras providências"

Seguido de um Instrumental Jurídico com: (Clique no link para download do arquivo completo)

Adequado ao Estatuto das Cidades - LEI FEDERAL nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 "Que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências."

É com imensa satisfação que disponibilizamos esses documentos, já publicados no Diário Oficial do Município, confiante de que a sua aplicação devida resultará em um Município cada vez melhor e mais justo de se viver.

Uma Paulo Afonso mais urbanizada e com uma qualidade urbano ambiental digna de orgulhar seus munícipes.

Parabéns a todos nós!


Luiz Barbosa de Deus
Prefeito Municipal de Paulo Afonso