OUVIDORIA MUNICIPAL

Prefeitura de Paulo Afonso
Av. Apolônio Sales Nº 925 – Centro

Paulo Afonso – Bahia


Contatos: 75-3282-4451 | 75.3281.3011

OUVIDOR GERAL
Jugurta Nepomuceno Agra

OUVIDOR
João Medeiros

CALL CENTER
Iris Moreno
Hafra Santos
Hugo Fernandes

Horário de Atendimento: 7:00 às 13:00 | Segunda a Sexta

Ouvidoria

A Ouvidoria Geral da Paulo Afonso tem por propósito cumprir a previsão constitucional (art 37, §3º) para ser o Órgão que permite ao cidadão e cidadã a participação na administração pública direta e indireta. É de sua competência o recebimento de reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios dos serviços públicos municipais, visando o aprimoramento da prestação do serviço, além de contribuir para a formulação de políticas públicas.  

A qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura se aperfeiçoa com a atuação da Ouvidoria, uma vez que ela auxilia na identificação de pontos a serem aprimorados e contribui para a melhoria dos procedimentos e dos processos administrativos. Ao exercer seu papel de porta voz da cidadania, aliado na defesa dos direitos, na busca de soluções de conflitos extrajudiciais e colaborador eficaz dos programas de qualidade implantados.  

O Ouvidor atua também em defesa da administração, procurando subsidiar o atendimento de reivindicações de funcionários, exercendo um controle preventivo e corretivo de arbitrariedades ou de negligências, de problemas interpessoais ou, ainda, de abuso de poder das chefias.

Portanto, para entrar em contato com a Ouvidoria Municipal compareça na Sede da Prefeitura ou registre sua manifestação na Ouvidoria Eletrônica. A Ouvidoria Eletrônica funciona 24h e permite registro de manifestação e acompanhar o trâmite. Não é necessário realizar cadastro, manifestações anônimas são permitidas. Após o envio da mensagem um número de protocolo será gerado, permitindo o acompanhamento da sua manifestação.

Tipos de Manifestação

Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal;  

Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;  

Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;  

Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; Você pode fazer críticas, relatar ineficiência. Também se aplica aos casos de omissão. Por exemplo, você procurou um atendimento ou serviço, e não teve resposta.

Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno. Se você quer comunicar a ocorrência de um ato ilícito, uma irregularidade praticada por agentes públicos. Também pode ser usada para denunciar uma violação aos direitos humanos. Em alguns casos, a sua manifestação não será uma denúncia e sim uma solicitação. Por exemplo, se faltam remédios em um hospital público, você poderá fazer uma solicitação para que o órgão tome uma providência, desta forma, não se trata de uma denúncia.

A sua manifestação não é uma denúncia, solicitação, sugestão, reclamação ou elogio? Conheça as outras formas de entrar em contato:

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Acompanhamento de Manifestação