Prefeitura Municipal de Paulo Afonso - Bahia



Atendimento ao cidadão - (75) 3281-3011

Cidadão Online

Portal da Transparência ISS On-line Baixe aqui seu formulário


Voltar
06/06/2011

Prefeitura disponibiliza Procon Municipal

ASCOM/ PMPA
Imagem ilustrativa

Paulo Afonso se prepara para abrir o PROCON Municipal (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor). A instalação do órgão de proteção e defesa do consumidor trará facilidades à população, que não precisará mais recorrer à capital para fazer as reclamações.

"Com este avanço a sociedade civil é amplamente representada e o órgão passa a ter uma melhor estrutura para trabalhar na questão da educação para consumo e maior abrangência nas fiscalizações", observa o advogado e procurador do Município, Flávio Lima.

A unidade do PROCON também terá autonomia para fiscalização e aplicação de penas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de realizar estudos e pesquisas no comércio local para auxiliar o consumidor na hora da escolha de um estabelecimento para compra.

"Qualquer irregularidade que o consumidor enfrente poderá procurar o PROCON, assim que estiver em funcionamento. Mas para isso, alguns requisitos devem ser cumpridos, como comprovação de negociação através de nota fiscal e também que a compra tenha sido feita em Paulo Afonso, acrescentou o procurador.  O prédio para o funcionamento do órgão estará sendo preparado para entrar em funcionamento o mais breve possível, dispondo de infraestrutura completa, veículo e funcionários.

Na Bahia existem apenas seis unidades do PROCON. Depois de instalado, o sétimo estará em Paulo Afonso. Em outros estados da federação como o de Minas Gerais, cerca de 40% dos municípios dispõem de PROCON. Na Bahia esse percentual não chega a 2%.

O procurador Flávio Henrique Magalhães Lima, responsável pela implantação do órgão em Paulo Afonso viaja nesta segunda feira (06) a Feira de Santana - BA para buscar informações sobre a funcionalidade do PROCON naquela cidade.  O projeto está pronto e a lei que institui o órgão no município deve ser encaminhada à Câmara Municipal para aprovação. O próximo passo da Prefeitura é a capacitação de funcionários para o atendimento ao público.

 


Topo


Todos os direitos reservados.
Av. Apolônio Sales, 925 - Centro - Paulo Afonso-BA - CEP: 48608-901
Fone: (75) 3281-3011