Prezado Cidadão,

Frente a PANDEMIA COVID-19, a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso reforça a participação popular de forma a preservar a permanência do isolamento social.

Mesmo com as dificuldades impostas pela conjuntura atual, a Gestão Municipal de Paulo Afonso deseja ouvir você, suas propostas e suas sugestões, para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021, para que as nossas ações reflitam a vontade da nossa população e reduzam as conseqüências econômicas advindas da PANDEMIA COVID-19.

A Audiência Pública será realizada através deste canal.

Apesar momento de incerteza que estamos vivendo, onde o Brasil já registra mais de 91.000 mortes por COVID-19 e em Paulo Afonso já foram confirmados mais de 366 casos, o Processo de Planejamento precisa acontecer.

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento de curto prazo (01 ANO) utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Em 2021 apresenta-se como um instrumento fundamental para que os recursos públicos possam ser aplicados de forma a minimizar os efeitos da crise instaurada pelo Novo Coronavírus em nosso município.

Nosso país está sofrendo com a suspensão de atividades comerciais e de serviços, e ao mesmo tempo em que assistimos as arrecadações reduzirem vemos a necessidade imperativa de se destinar quantias cada vez mais vultosas nas áreas da Saúde e de Ação Social para o enfrentamento da PANDEMI do Novo Coronavírus.

Em 2021 a Prefeitura de Paulo Afonso terá uma nova realidade na área da Saúde, pois incorporamos em 2020 a Rede Municipal de Saúde, uma Unidade de Terapia Intensiva no Hospital do BTN, parte da gestão do Hospital Nair Alves de Souza, e uma Unidade de Pronto Atendimento.

Equipamentos que para funcionar necessitaram de uma reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde, através da contratação de mais profissionais, de obras físicas, de serviços de retaguarda, da aquisição de equipamentos e insumos, no investimento em novas tecnologias. Alguns desses Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, implantados no ano de 2020 e apressados pela PANDEMIA COVID-19 são frutos da solicitação da população Paulo Afonsina expressados em todas as audiências públicas de elaboração das Leis de Diretrizes e Lei Orçamentária de exercícios anteriores.

A Lei Orçamentária anual 2021 está sendo elaborada no momento da PANDEMIA DO COVID-19 no ano de 2020, no meio de uma instabilidade econômica mundial, frente a uma crise sem precedentes. Diante de um cenário de tantas incertezas temos que entender que o que estamos planejando hoje, poderá se modificar completamente no ano que vem, pois quem será capaz de estimar com segurança o valor do ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS em 2021? Ou mesmo a arrecadação dos tributos municipais como o Imposto Sobre Serviços? E todas as demais receitas municipais?

Frente há tantas questões complexas e tantas incertezas, adotaremos o comportamento histórico das Receitas Municipais sabendo todos que em função dos resultados impostos pela PANDEMIA e pelas Legislações Federais, Estaduais e Municipais que disciplinam o assunto COVID-19 e ainda serão publicadas, os valores estimados para o ano de 2021 sofrerão alterações.

O conteúdo da Lei Orçamentária Anual deve prever todas as receitas e todas as despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício. As propostas serão analisadas em acordo com a receita estimada para o ano de 2021 e incluídas na Lei Orçamentária do Município de Paulo Afonso, que será encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores até o dia 30 de setembro de 2020.

DA RECEITA

A Receita Estimada em Julho de 2020, para a Lei Orçamentária Anual – Exercício 2021 do Município de Paulo Afonso é de R$ 384.000.000,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões de reais) – valor que poderá sofrer alteração até a data de 30 de setembro de 2020.

E contemplam os seguintes órgãos e suas respectivas unidades:

CÂMARA DE VEREADORES
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLADORIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E AQUICULTURA
ADMINISTRAÇÃO DO BTN
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ENCARGOS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


Contamos com sua participação!
Luiz Barbosa de Deus
Prefeito Municipal