Prezado Cidadão,

A Gestão Municipal de Paulo Afonso quer ouvir você, suas propostas e suas sugestões, para elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2019, para que as ações contempladas na LDO 2019 reflitam a vontade da nossa população.

Conforme a LRF Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000, a transparência será assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

As Audiências Públicas serão realizadas através dos seguintes canais de participação:

Internet - http://www.pauloafonso.ba.gov.br/LDO2019

No telefone da ouvidoria municipal (75) 3281-3011

E podem ser entregues por escrito na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Av. Apolônio Sales, 925 - Secretaria de Planejamento.

De forma a garantir a participação de todos os segmentos da sociedade Pauloafonsina.

As propostas serão analisadas de acordo com a receita estimada para o ano de 2019 e incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 do Município de Paulo Afonso que será encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores até o dia 15 de abril de 2018.

O conteúdo da LEI de Diretrizes Orçamentárias deve prever:

  • Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
  • Estrutura, Organização e Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos e suas Alterações
  • Geração da Despesa
  • Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
  • Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária e Política de Arrecadação de Receitas
  • Disposições do Regime de Gestão Fiscal Responsável
  • Disposições Relativas à Dívida Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de acordo com a LRF – Lei De Responsabilidade Fiscal busca o: Equilíbrio das contas públicas; Condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; Metas Fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas.

DA RECEITA

A Receita Estimada para a LDO exercício 2019 do Município de Paulo Afonso é de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), oriundos das seguintes FONTES DE RECURSO:

NATUREZA FONTE DE RECURSO RESOLUÇÃO 1268 TCM RECEITA (R$) ESTIMADA
000RECURSOS ORDINÁRIOS148.880.400,00
001ART. 212 - EDUCAÇÃO20.077.200,00
002LEI COMPLEM 29 - SAÚDE48.313.300,00
004COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO2.400.000,00
010FCBA – FUNDO DE CULTURA DA BAHIA183.000,00
014RECURSOS SUS43.366.860,00
015RECURSOS FNDE2.256.000,00
016RECURSOS CIDE260.000,00
018FUNDEB 60% 46.053.000,00
019FUNDEB 40%19.737.000,00
022TRANSF. CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO450.000,00
024TRANSF. CONVÊNIOS - OUTROS2.215.800,00
028FEAS - FUNDO ESTADUAL ASSIST. SOCIAL577.600,00
029RECURSOS FNAS FUNDO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL2.003.840,00
030RECURSOS FIES - FUNDO INVES ECO SOC DA BAHIA125.000,00
042ROYALTIES / FUND. ESP/ COMPENS. CFRH 12.101.000,00
092ALIENAÇÃO DE BENS1.000.000,00
TOTAL DA RECEITA EXERCÍCIO 2019350.000.000,00

DA DESPESA

Os Programas propostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 do Município de Paulo Afonso contemplam todos os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal.

Os Programas Propostos são os seguintes:

  1. ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO LEGISLATIVA - Atendimento e desenvolvimento da gestão Legislativa (Programa da Câmara Municipal de Vereadores).
    VALOR PREVISTO: R$ 14.000.000,00
  2. ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - Melhorar a estrutura dos órgãos municipais, visando a boa prestação de serviços aos munícipes bem como a adequação do sistema de finanças e governabilidade para a administração pública.
    VALOR PREVISTO: R$ 2.015.000,00
  3. CONSTRUINDO O FUTURO - Possibilitar a implementação das ações desenvolvidas na Secretaria de Infra Estrutura promovendo o desenvolvimento do município melhorando a qualidade ambiental e por consequência a qualidade de vida dos munícipes.
    VALOR PREVISTO: R$ 28.593.000,00
  4. PAULO AFONSO VERDE E LIMPO - Controlar, fiscalizar e executar a conservação e a limpeza das vias e logradouros públicos, executar os serviços de manutenção das praças e jardins; preservando a qualidade do meio ambiente e a saúde da população.
    VALOR PREVISTO: R$ 15.565.000,00
  5. DESENVOLVIMENTO E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO - Planejar, implementar, coordenar e fortalecer as políticas de desenvolvimento econômico do município relacionadas à agricultura, pecuária, piscicultura, indústria, comércio e serviços, promovendo as condições para otimizar os planos, projetos e programas de geração de emprego, trabalho e renda.
    VALOR PREVISTO: R$ 3.040.000,00
  6. SOCIEDADE SAUDÁVEL - Atender aos compromissos com a pactuacão ao cumprimento aos princípios e diretrizes do SUS e contribuindo com sua consolidação voltada para a rede assistencial.
    VALOR PREVISTO: R$ 79.197.160,00
  7. EDUCAR PARA A CIDADANIA - Atender e revitalizar a Educação Básica, desenvolvendo políticas educacionais com vistas a ampliação do atendimento às crianças, adolescentes, jovens e adultos, garantindo o acesso, a permanência e o ensino de qualidade.
    VALOR PREVISTO: R$ 78.211.000,00
  8. GESTÃO SOCIAL COM QUALIDADE- Garantir o desenvolvimento das ações da política de assistência social no município de Paulo Afonso.
    VALOR PREVISTO: R$ 10.121.440,00
  9. NOSSAS RAÍZES - Promover e difundir o esporte e a cultura, fomentando eventos em sua múltipla diversidade. Ex.: Dias Comemorativos (Calendário de Eventos), Festas, Inaugurações, Torneios Esportivos, entre outros.
    VALOR PREVISTO: R$ 5.386.000,00
  10. ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO - Melhorar a estrutura dos órgãos municipais, visando a boa prestação de serviços aos munícipes implementando e adequando o sistema de finanças da Prefeitura
    VALOR PREVISTO: R$ 51.000,00
  11. PROGRAMA DE APOIO ADMIISTRATIVO - Fortalecer a democracia e estimular a participação da sociedade, ampliando a transparência da ação pública.
    VALOR PREVISTO: R$ 103.528.200,00
  12. OPERAÇÕES ESPECIAIS
    VALOR PREVISTO: R$ 10.292.200,00

E contemplam os seguintes órgãos e suas respectivas unidades:

CÂMARA DE VEREADORES
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLADORIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E AQUICULTURA
ADMINISTRAÇÃO DO BTN
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
ENCARGOS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


Contamos com sua participação!
Luiz Barbosa de Deus
Prefeito Municipal